Uma série de leis e decretos municipais originários da Prefeitura de Angicos, setor Central do RN, todos devidamente assinados pelo prefeito da cidade, Expedito Edilson Chimbinha Júnior, “Júnior Batista” (DEM), teve veiculação nesta terça-feira (20). As medidas tiveram o caráter de formalizar a doação de imóveis para fins de regularização fundiária.A Lei nº 921/2013 e o Decreto nº 030/2013 objetivaram doar um terreno com área total de 165,60 m² à Josiana da Costa Bezerra.
A Lei nº 922/2013 e o Decreto nº 031/2013, adotaram idêntico procedimento em favor de Silvan Rodrigues Fonseca da Cunha, beneficiado com uma área total de 334,07 m².
A Lei nº 923/2013 e o Decreto nº 032/2013, favoreceram com a doação de um terreno com área total de 450,00 m², José Lobato de Araújo.
A Lei nº 924/2013 e o Decreto nº 033/2013, contemplaram – com a doação de um espaço físico de 2.050,50 m² - Francisco Aguinaldo da Costa.
Na Lei nº 925/2013 e no Decreto nº 034/2013, o beneficiado com a doação pública foi José Lourenço da Costa, agraciado com um imóvel de 77.733,00 m².
A Lei nº 926/2013 e o Decreto nº 035/2013, foram em favor de Maria Avaní Lopes, atendida com a doação de um imóvel com área global de 2.404,50 m².
A Lei nº 927/2013 e o Decreto nº 036/2013, beneficiaram com a doação de um espaço físico de 127,50 m² Maria Vitória da Silva.
A Lei nº 928/2013 e o Decreto nº 037/2013, atenderam, com um imóvel de 105,00 m², Eliane Cunha Dantas.
Fonte: Pauta Aberta