De acordo com as informações divulgadas pelo Ministério da Saúde, 245
Prefeituras, sendo 15 do Rio Grande do Norte não informaram o Siops,
referente ao exercício 2013, e terão recursos de transferências
voluntárias da União e constitucionais suspensos. Além destes, 24 não
atingiram o mínimo constitucional de investimento em Saúde (15% de suas
receitas), e terão o condicionamento das transferências constitucionais
para aplicação em 2014.
A suspensão dos recursos envolve as transferências voluntárias e
constitucionais da União para os Municípios e Estados, conforme previsto
na Lei Complementar nº 141/2012. Somente em recursos do FPM, a
Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que os 245 Municípios
terão suspensos mais R$ 101 milhões de reais, enquanto que os
condicionados totalizam mais de R$ 460 mil.
