O Vereador Jubenick Pereira (PT) São Miguel do
Gostoso/RN, esteve nesta terça-feira, (26) em reunião com o chefe do setor de
fiscalização do Idema, o Sr. Nivaldo.
Na ocasião, o vereador buscou informações
referentes à paralisação da construção do conjunto habitacional composto por 40
unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, no loteamento Santo
Cristo II em São Miguel do Gostoso/RN.
A prefeitura de Gostoso/RN, iniciou a construção
sem a devida licença ambiental, descumprindo dessa forma, o que determina a
Resolução do CONEMA nº 02/2011. E, por denuncia da Promotoria de Justiça da
Comarca de Touros, o IDEMA realizou vistoria detectando a irregularidade. Após
a constatação in locco, o município foi NOTIFICADO a paralisar a obra
IMEDIATAMENTE, estes acontecimentos são de março de 2014. Com isso, a obra está
parada a mais de um ano.
De posse das informações solicitadas, agora é
articular e cobrar junto ao executivo municipal as resolutividades necessárias
ao processo. Bem como, informar aos beneficiários de forma clara a situação
atual do projeto.