O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou o projeto do deputado Rafael Motta (PSB/RN) e da deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO) nesta terça-feira, 17, e agora é lei: os agressores deverão ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos com o atendimento de vítimas de violência doméstica e familiar, além de arcar com os dispositivos de monitoramento.
A modificação da Lei Maria da Penha prevê a punição do agressor que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher. A medida entra em vigor em 45 dias.
“É uma grande alegria ter como primeiro projeto transformado em lei uma medida tão significativa no combate à violência contra a mulher. É uma vitória de todas as mulheres do Brasil e do SUS. Os agressores terão que arcar com todos os prejuízos que a sua covardia causar”, afirmou o deputado Rafael Motta.