Com a presença do secretário de Estado da Saúde, médico Cipriano Maia, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) debateu, em sua reunião na manhã desta terça-feira (10), o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado que dispõe sobre a participação do Rio Grande do Norte nos Consórcios Inter federativos de Saúde, nos termos da Lei Federal 11.1067 de 2005.
“O Projeto é da maior relevância para reestruturar o SUS no Rio Grande do Norte. O principal objetivo é a regionalização da Saúde, para que os problemas de atendimento sejam resolvidos mais próximo de onde as pessoas moram. O projeto autoriza o Estado a criar o consórcio com a participação dos municípios. Essa é uma forma efetiva de eliminar gargalos que nós e os municípios temos condições de resolver”, disse o secretário Cipriano Maia ao falar sobre a matéria.