Estudo desenvolvido pela Secretaria do Desenvolvimento de Infraestrutura do Ministério da Economia aponta que a venda de 100% do capital da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) renderia aos cofres do Estado algo entorno de R$ 1,63 bilhão, sem considerar as dívidas contraídas pela estatal. Os números foram divulgados pelo jornal Folha de S.Paulo no último domingo, 12.
O levantamento também mostra que, se o Governo vendesse 49% do patrimônio da empresa, mantendo assim o controle estatal sobre a Caern, o retorno financeiro seria de R$ 350 milhões. Ainda segundo o documento obtido pela Folha, a meta de universalizar o saneamento básico no Brasil até 2033 não será cumprida sem as privatizações. O estudo avaliou as empresas que cuidam do tratamento de água e de coleta e tratamento de esgoto em 22 estados.
Para chegar aos resultados divulgados, o Ministério da Economia usou como base os valores observados em companhias de saneamento que já abriram parte do capital e empresas do setor elétrico que foram privatizadas. A análise mostra que o potencial de ganho se multiplica quando é feita a privatização de 100% das companhias. Dessa forma, as 22 estatais avaliadas valeriam R$ 139,7 bilhões.
Segundo o secretário de Desenvolvimento de Infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, são necessários R$ 700 bilhões para que a meta de universalizar o saneamento básico no país seja cumprida até 2033. “O setor público não tem esse dinheiro. Ou vem o setor privado, ou o Governo não vai entregar. No entendimento do Ministério da Economia, privatizar é o melhor caminho, mas isso não significa que a gente quer obrigar quem não concorda com a gente a seguir esse caminho. O importante é entregar um bom serviço”, afirmou Mac Cord à Folha de S.Paulo.
Atualmente, a legislação brasileira impede a privatização completa das companhias de saneamento, exigindo que seja mantido o controle estatal. No entanto, isso pode mudar com a aprovação de novo marco legal do setor, em tramitação no Congresso Nacional, mas ainda sem data para ser votado.
A abertura do capital da Caern já vem sendo estudada pela equipe da governadora Fátima Bezerra (PT). No último dia 17 de setembro, o diretor-presidente da Companhia, Roberto Sérgio Linhares, reforçou a intenção do Governo durante reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior (CDCMI) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Na oportunidade, o diretor defendeu que a abertura de capital vai dar condições de investimentos à Caern com recursos próprios para levar mais saneamento para a população potiguar. “Para se ter uma ideia, 34 municípios do Alto Oeste estão em situação precárias de abastecimento de água. São 105 mil pessoas na região que não têm água e a Companhia não dispõe de recursos suficientes para novos investimentos, para continuação das obras que não foram concluídas. Em 50 anos, a Caern acumulou prejuízos no valor de R$ 301 milhões. A abertura de capital, que no máximo só pode chegar até 49%, vai ser boa para os empregados, para a companhia e para a população”, relatou.
PLANO MANSUETO
Uma das alternativas apresentadas por Fátima Bezerra para que o Estado possa receber recursos extras da União é a adesão ao Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), batizado de Plano Mansueto, em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
No entanto, para aderir ao PEF (o projeto que institui o Plano ainda está em tramitação no Congresso), é necessário, entre outros pontos, que os Estados adotem pelo menos três de oito medidas apresentadas no programa, como privatizar empresas dos setores financeiro, de energia, de gás ou saneamento, como a Caern, a fim de usar os recursos obtidos para quitar dívidas; revisão do regime jurídico dos servidores do Estado ou município para eliminar os benefícios ou vantagens não previstas no regime jurídico único dos servidores da União e eliminação das vinculações de receitas de impostos não previstas na Constituição.
De Fato