Os Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho recomendaram que o governo e as prefeituras do rio Grande do Norte não iniciem ainda a retomada econômica. O fechamento do comércio é uma das medidas de isolamento social adotadas para conter o avanço da Covid-19.
Os promotores alegam que não é o momento de permitir a reabertura dos estabelecimentos ou qualquer outra flexibilização do afastamento social, levando em conta a atual taxa de transmissibilidade da doença e a taxa de ocupação de leitos de saúde no estado.
Para fazer a recomendação conjunta, o Ministério Público se embasou no boletim epidemiológico do sábado (20), que revela uma taxa de ocupação total de 97 % dos leitos de UTI públicas e 86% de UTI privadas.
O início da retomada das atividades econômicas está previsto para a quarta-feira (24), mas é condicionado, segundo o governo, ao cumprimento de protocolos específicos de segurança sanitária. Dentre eles, a ocupação dos leitos de UTI, que deve estar abaixo de 70%. A retomada das atividades foi marcada, a princípio, para o dia 17 de junho, porém não pôde acontecer porque a taxa de ocupação de leitos de UTI estava em 99% na ocasião.
De toda maneira, na sexta-feira passada, dia 19, o governo publicou uma portaria detalhando como será a volta das atividades comerciais.
Na recomendação, o Ministério Público reforçou que o Governo do Estado deve garantir que a retomada das atividades econômicas não essenciais ocorra apenas quando forem verificadas as condicionantes epidemiológicas e de percentual de taxa de ocupação de leitos clínicos e de UTI Covid.
Com relação às prefeituras, o MP disse que elas devem se abster de praticar quaisquer atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Poder Executivo Estadual.
O procurador-geral de Justiça, Eudo Leite, defendeu que as decisões sobre a flexibilização das medidas de afastamento devem se embasar em evidências científicas sobre o novo coronavírus.
Mais leitos
Durante entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira (22) para tratar da recomendação, os membros do Ministério Público frisaram que é preciso abrir mais leitos para conseguir desafogar o sistema de saúde.
A promotora de Defesa da Saúde, Iara Pinheiro, responsável por fiscalizar a atuação de Estado e Municípios quanto ao enfrentamento à pandemia, disse há uma necessidade que as prefeituras executem os “Planos Regionais” para a abertura de leitos.
De acordo com Iara Pinheiro, os gestores municipais receberam recursos de emendas parlamentares e também da União para ampliar essa capacidade de atendimento, contudo não estão colocando em prática, com exceção de Natal.
Durante a entrevista, Iara Pinheiro citou que o Rio Grande do Norte já registrou cerca de 200 cancelamentos de pedidos de leitos de UTI porque os pacientes morreram antes que conseguissem as vagas.
O grupo formado pelos representantes do Ministério Público vai se reunir nesta terça-feira (23) para debater que medidas serão adotadas com relações aos Municípios que não derem prosseguimentos aos planos regionais de ampliação de leitos.
Fiscalização
Questionados sobre a ineficácia da fiscalização do decreto de isolamento social vigente no Rio Grande do Norte, os promotores reconheceram a incapacidade estrutural dos órgãos competentes para realizá-la a contento.
Iara Pinheiro, Eudo Leite e o procurador-chefe do Trabalho, Xisto de Medeiros, citaram situações semelhantes em outros estados do país no que diz respeito à falta de pessoal para executar a fiscalização. O procurador da República Fernando Rocha, por sua vez, opinou que houve "omissão" no momento de se fazer cumprir os decretos por parte dos gestores.