O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou mais oito denúncias contra os envolvidos em crimes de peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no esquema de doação de terrenos públicos a eleitores no Município de Jucurutu. Dessa vez, foram denunciados 12 pessoas, incluindo o ex-prefeito George Retlen Costa Queiroz, ex-gestores e servidores, um empresário e moradores da cidade.
Desta vez, o ex-prefeito de Jucurutu, George Retlen Costa Queiroz; a servidora pública do Município de Triunfo Potiguar e ex-secretária Municipal de Assistência Social de Jucurutu, Francisca Fabiana Batista Monteiro; a ex-chefe de Gabinete do Município de Jucurutu, Maria José Araújo Lopes de Sá; e o funcionário público do Município de Jucurutu, Arinaldo Lopes de Araújo compõe o principal grupo de atuação no esquema criminoso nas denúncias.
Entre 2013 e 2016, juntos e valendo-se das facilidades da condição de funcionários públicos desviaram, em proveito pessoal e em favor de diversas pessoas, 586 terrenos pertencentes ao Município de Jucurutu. Esses terrenos estão localizados, especialmente, nos bairros Novo Rumo, Abraão Lopes, Novo Horizonte e Severina Lopes.
Além disso, o MPRN os acusa de terem de forma sistemática inserido informações falsas nos documentos públicos que formalizaram a doação destes imóveis, com o fim de alterar verdade sobre fato juridicamente relevante: fabricaram artificiosamente os correspondentes procedimentos administrativos de doação, simulando a prática de atos administrativos que nunca foram praticados; atestaram falsamente a inexistente realização de visita social in loco e a inverídica análise de critérios de preenchimento dos requisitos legais pelos beneficiários formais.
Para o MPRN, ficou evidenciado que de 2013 a 2016 instalou-se na Prefeitura de Jucurutu uma verdadeira “central de doação de imóveis”, viabilizado pelo então prefeito, George Retlen. O então gestor concedeu direitos reais de uso de terrenos públicos para inúmeras pessoas, significando tais negócios jurídicos verdadeiras doações, já que os concessionários tinham dois anos para se instalarem nos imóveis, podendo permanecer indefinidamente, recebendo a propriedade após dez anos.
Ainda foram denunciados por terem atuado junto com o grupo em benefício próprio (recebendo um terreno) o assessor técnico José Bezerra Filho; a técnica em enfermagem Arelly Anderléia Bezerra de Almeida; a servidora pública Isabel Liana de Medeiros Amaral; a auxiliar administrativa Dalliany de Araújo Alves; o empresário Ricardo Wildson Marinheiro de Souza; e o empresário Antônio Tavares Neto.
Por fim, integram a denúncia do MPRN, Jonata Denis Pereira, que em proveito pessoal obteve a doação de dois terrenos para duas pessoas e o empresário Roberto dos Santos Silva, por ter atuado em comunhão de esforços para conferir proveito político e pessoal ao então prefeito no desvio de quatro terrenos pertencentes ao Município para quatro moradores de Jucurutu.
Operação Cabresto
O MPRN já havia oferecido outras nove denúncias contra o grupo, fruto da operação Cabresto, deflagrada em dezembro de 2019. Ao todo, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Jucurutu, ofereceu até o momento 17 denúncias.
Além de servidores, parlamentares e antigos gestores do Município de Jucurutu, foram denunciados supostos “laranjas” que tiveram seus nomes usados pelo grupo para transferência ilegal da posse de terrenos doados pela Prefeitura de Jucurutu entre os anos 2013 a 2016.
A operação Cabresto foi deflagrada em dezembro de 2019 para apurar a doação irregular de terrenos pela Prefeitura de Jucurutu para fins eleitoreiros. A ação visou descortinar um esquema delituoso instalado na prefeitura, onde o ex-prefeito teria montado uma “central de doação de imóveis”, concedendo direitos reais de uso de 616 terrenos para inúmeras pessoas, sem observância do procedimento legal, sem verificação de alguma carência dos favorecidos, sem manifestação jurídica, sem publicidade e sem autorização do poder legislativo. Desse total, 487 bens públicos foram “doados” a particulares nas proximidades da eleição municipal de 2016, época em que ex-gestor foi candidato à reeleição.
Ao todo, os bens desviados pelos integrantes do grupo criminoso foram avaliados em R$ 4.546.080,00, com determinação de sequestro de tal valor pelo Juízo da 27ª Zona Eleitoral. Além do sequestro dos bens, foram cumpridos nas residências de todos os investigados e na sede de uma empresa, 11 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Jucurutu e Natal.
MPRN