“Trata-se de disposição legal que, até ulterior fixação de interpretação pelos tribunais superiores, inclusive em eventual controle de constitucionalidade, dificulta a própria fundamentação adotada na primeira parte desta decisão. Dessa forma, preenchidos os requisitos, deve ser deferido o registro solicitado. Diante do exposto, julgo improcedente a impugnação apresentada e defiro o pedido de registro de candidatura de José Sales da Silva para concorrer ao cargo de vice-prefeito do município de Fernando Pedroza/RN nas eleições 2020”, diz parte da sentença proferida pelo magistrado.
Com o deferimento, Galego da Padaria segue como candidato a vice-prefeito e está APTO para concorrer as eleições municipais de 15 de novembro próximo. O deferimento está no Mural Eletrônico do TRE-RN (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte) e foi assinado pelo Juiz da 18ª Zona Eleitoral, Dr. Rafael Barros Tomaz do Nascimento.
