O MP informou que os relatos são de pessoas que receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19 sem se enquadrarem no grupo prioritário determinado pelo Ministério da Saúde. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), a primeira fase da vacinação no estado contempla apenas profissionais de saúde que estejam na linha de frente de combate ao coronavírus e ainda idosos residentes em instituições de longa permanência.
Na manhã desta sexta-feira (29), o RN + Vacina - sistema criado pelo governo do estado em parceria com a UFRN para monitorar a imunização no estado - apontava mais de 35,8 mil pessoas foram vacinadas no estado. Somente na primeira semana, pouco mais de 25 mil pessoas foram imunizadas no RN contra a doença.
Alguns planos municipais autorizam a vacinação de outros grupos de pessoas, o que está sendo observado de forma individualizada pelo MPRN.
Segundo o MP, todas as denúncias estão sendo analisadas para investigar se houve o cometimento de crime ou ato de improbidade. Em caso de confirmação, o MP vai responsabilizar os agentes públicos envolvidos e os beneficiários.
“O MPRN está atento e não medirá esforços para coibir os abusos e fraudes ao processo de vacinação contra a Covid-19 aqui no estado. As promotorias de justiça da saúde em todo o RN estão expedindo recomendações e acompanhando a atuação das secretarias municipais de saúde. Fizemos inspeções surpresa em pontos de vacinação e ainda faremos outras. Solicitamos e tivemos garantido o acesso às listas de vacinados e estamos, através da PGJ e do CAOP Saúde, diuturnamente em contato com as autoridades estaduais e municipais, de modo a assegurar a distribuição e a regular aplicação dessas vacinas”, declarou o procurador-geral de Justiça, Eudo Leite.
O MPRN disponibilizou o Disque Denúncia 127 para o recebimento de informações sobre crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. Segundo o órgão, a identidade da fonte é preservada.
Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por WhatsApp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para disque.denuncia@mprn.mp.br.