A decisão da comissão
eleitoral da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN),
na tentativa de impedir a candidatura do vereador Paulinho Freire (PDT) à
presidência da entidade, foi suspensa pela Justiça por meio de uma liminar. O
ato foi considerado "ilegal e abusivo" por parte do colegiado. A
decisão manda suspender até mesmo o próprio processo eleitoral.
Na decisão, o juiz Geraldo Antonio da Mota leva em conta ainda o fato
da chapa de Paulinho ter sido inscrita no dia 3 de fevereiro, mas somente ter
sido avisada de qualquer irregularidade no dia 25 de fevereiro, véspera do
pleito, "com prazo extremamente ambíguo para o cumprimento das
diligências".
"Dessa forma, considero
que o referido ato da comissão eleitoral não guardou consonância com os
princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, na medida em que ocorreu as
vésperas da data do pleito. Revela-se, assim, um cenário que inviabiliza o
direito de participação da autora em um processo eleitoral democrático",
disse o magistrado.
Confira
aqui a decisão na íntegra.
Fonte: Portal Grande Ponto