Além do ponto facultativo, a Prefeitura também suspendeu no âmbito do município quaisquer festas ou eventos comemorativos de carnaval, incluindo prévias carnavalescas e similares, promovidos por entes públicos ou iniciativa privada.
O Decreto Municipal em seu parágrafo único sem prejuízo do disposto nocaputdeste artigo, adotar-se-ão as seguintes medidas:
I – vedação ao financiamento ou apoio de eventos comemorativos de carnaval, incluindo prévias carnavalescas e similares durante o período em que vigorar as restrições impostas por este Decreto à Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal;
II – reforço da fiscalização estadual aos municípios quanto à proibição da realização de festas e eventos, coibindo aglomerações, bem como quanto à obrigatoriedade do uso de máscara;
No Art. 2º do decreto diz que fica revogados o Ponto Facultativo no Município de Fernando Pedroza/RN nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, seguindo o disposto no Decreto 30.369, de 1º de Fevereiro de 2021 do Estado do Rio Grande do Norte.
Assessoria de Comunicação - Prefeitura de Fernando Pedroza/RN