O produto havia sido adquirido em Alagoas e tinha como destino o estado de São Paulo. Porém, a SET-RN identificou que as notas fiscais apresentadas no momento da apreensão estavam irregulares. Auditores do Fisco Estadual acreditam que o Rio Grande do Norte vem sendo utilizado como rota de desvio para burlar a fiscalização tributária, mas, com a intensificação das operações durante este mês, a manobra foi frustrada.
Segundo levantamento feito pela Subcoordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito e Itinerância Fiscal (Sumat)da SET-RN, nesses três primeiros meses do ano, o total de álcool irregular apreendido chega a 170 mil litros, o que corresponde a um valor total de R$ 665 mil. Em um ano, já se aproxima de R$ 1,1 milhão em álcool apreendido e um volume de mais de 300 mil litros. O trabalho dos auditores e agentes policiais evitou que quase meio milhão de reais fosse desviado dos cofres públicos do Rio Grande do Norte e ficassem nas mãos de empresas sonegadoras com o transporte, distribuição e venda irregular dessa mercadoria.
Fiscalização e inspeção reforçadas
De acordo com o subcoordenador da Sumat, Marcos Medeiros, ao contrário do que deduzem essas empresas que cometem esse ilícito, as rodovias do Rio Grande do Norte estão sendo rigorosamente fiscalizadas e qualquer veículo de carga está sendo inspecionado. “A sonegação é um crime contra ordem tributária. Toda vez que o imposto é sonegado é um recurso pago pelo cidadão que deixa de ajudar no custeio de um serviço público que a população necessita. Além disso, ao entrar no comércio, essa mercadoria provoca um desequilíbrio de preços e prejudica empresas legais”.
Marcos Medeiros adianta ainda que a tendência é apertar o cerco contra os sonegadores e o transporte de cargas irregulares no estado com a entrada em funcionamento do Núcleo Integrado de Fiscalização de Fronteira (NIFF). A estrutura será montada no antigo posto Caraú, na BR-101, na altura no município de Canguaretama, e servirá como ponto fixo de controle tributário, de segurança e de inspeção animal.
A execução da obra, orçada em mais de R$ 10,1 milhões, será homologada pela governadora Fátima Bezerra, com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (25). Os recursos para a obra são do Governo Cidadão, através de convênio com o Banco Mundial. O antigo posto fiscal Caraú está desativado desde dezembro de 2012 e a concepção do NIFF faz parte do projeto de modernização da fiscalização de mercadorias em trânsito e também como uma ferramenta de fiscalização fitossanitária, e de segurança pública.
