Projeto de Lei do vereador Jalmir Filho que reconhece atividades físicas como essencial é sancionada pelo prefeito Miguel Pinheiro

Ver. Jalmir Filho

Após aprovação pelo plenário da Câmara Municipal de Angicos (RN), a Lei Municipal nº 1.192/2021 obteve a sanção formal do prefeito do município da região Central do RN, Miguel Pinheiro Neto (MDB).

A publicação da Lei foi divulgada nesta segunda-feira (31) através do Diário Oficial dos Municípios, editado pela Federação dos Municípios do RN (FEMURN). O autor da Lei na Câmara Municipal é o vereador Jalmir Filho (PSB).

O vereador Jalmir Filho (PSB) apresentou durante sessão legislativa na Câmara Municipal de Angicos (RN), Projeto de Lei Nº 013/2021 – que reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população de Angicos e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de Angicos, e da outras providências.

O projeto do vereador Jalmir Filho, atende a reivindicações dos profissionais de educação física, proprietários de academia e diversos atletas angicanos. A prática de exercícios físicos regular é uma recomendação essencial de saúde pública, sendo uma medida ainda mais importante durante a pandemia do novo coronavírus.