O Brasil pode ganhar um novo estado. Um projeto de criação de Tapajós, que se tornaria a 28ª unidade federativa do país, está em tramitação no Senado. O processo é complexo e passa por vários instituições políticas.
Na quarta-feira (17), após parecer favorável à realização de uma consulta à população do Pará, o projeto entrou em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas não chegou a ser votado depois de pedido vistas. O tema voltará à pauta da comissão no dia 24 de novembro.
Entenda abaixo como ocorre o processo de criação e o plebiscito do Estado de Tapajós:
1. Por que dividir o estado?
A luta para a divisão do estado iniciou efetivamente como projeto ainda nos anos 1990, para a formação de mais dois estados: Tapajós e Carajás, e resultou no primeiro plebiscito em 2011. No entanto, 66,08% rejeitaram a criação do estado de Tapajós e 66,59% escolheram "não" para a criação do estado de Carajás.
Foi iniciado novo processo em 2019 para ouvir a população, mas com intuito de criar apenas o estado de Tapajós. Segundo o presidente do Instituto Cidadão Pró Estado do Tapajós (ICPet), Jean Carlos Leitão, a região oeste do Pará é onde há poucos investimentos.
"Historicamente nunca teremos a assistência que precisamos para o desenvolvimento regional, que é a nossa principal luta, e o Pará jamais terá condições de dar. Um estado menor é mais administrável", explicou Jean.
Apesar da contabilização dos votos do estado mostrar que 66,08% dos paraenses rejeitaram a proposta de dividir o território em três estados, em 2011, as regiões onde seriam os estados Tapajós e Carajás indicaram a divisão, tendo expressiva votação pelo "sim" nas cidades de Santarém e Marabá, respectivas capitais dos novos estados.
Já em Belém o cenário foi diferente, tendo o "não" como maioria dos votos para o desmembramento do Pará.
2. O que diz quem é contrário à proposta?
Com a apreciação do projeto na CCJ, o governador do Pará Helder Barbalho (MDB) se mostrou contrário a proposta em dividir o estado. Para ele, o projeto é "inadequado".
O posicionamento foi publicado nas redes sociais de Helder. No vídeo, Barbalho disse que não precisa dividir o estado e que é possível governar para todos.
"Lamentavelmente volta à tona esse assunto. Quero informar a todos os paraenses que eu pedi ao senador Jader para que ele possa, como membro da Comissão de Constituição e Justiça, pedir vistas a este projeto que é absolutamente inadequado, extemporâneo", disse o governador.
Ainda na publicação, o governador disse que a gestão sempre esteve presente em todas as regiões, onde há investimentos em cidades que podem se separar do Pará, caso o projeto siga adiante. "O projeto que não cabe mais ao nosso estado que está mais unido que nunca", enfatizou.
Ação no STF
Durante o processo para realização do plebiscito de 2011, o então deputado estadual Celso Sabino ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a realização da consulta à população.
O parlamentar esteve à frente da campanha do "não" e argumentou que caso houvesse a divisão a hipótese de maior desenvolvimento não procederia e que os estudos para a nova formatação não teriam base antropológica, mas sim política.
3. Por que Tapajós é o nome do estado?
O nome para a unidade federativa foi escolhido devido ao valor histórico que representa para a região. De origem indígena, "Tapajós" era o nome de povos tradicionais que habitavam o oeste do Pará e também nome de um dos principais rios que cortam a região.
4. Qual área será desmembrada do Pará?
De acordo com o projeto, o Tapajós teria 43,15% do atual território do Estado do Pará, totalizando 538,049 mil km², e ficaria na porção oeste. A região contaria com 23 municípios e cerca de 2 milhões de habitantes. O estado teria 8 deputados federais e 24 estaduais.
A quantidade de municípios reduziu, passando de 27 para 23, após a votação em 2011. Deixaram de fazer parte do mapa: Altamira, Porto de Moz, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu.
"A população votou, em sua maioria, contra a criação do Estado e disse que queria permanecer no Pará", explicou o presidente do ICPet. Desta forma, a frente pró-estado reformulou o mapa e retirou as cidades do projeto "Tapajós".
Os municípios que compõem o atual mapa são: Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa, Trairão e Uruará.
5. Em que fase está o projeto?
Protocolado em 2019, atualmente o projeto tramita da CCJ. Se aprovado, seguirá para plenário do Senado que decidirá se a pauta vai à Câmara dos Deputados.
Se houver parecer favorável do Congresso, o trâmite seguirá o texto substitutivo apresentado à CCJ, que prevê consulta à população nas próximas eleições seguintes à aprovação, seja nacional ou municipal. Não havendo a aprovação na CCJ o projeto será arquivado no Senado Federal.
Segundo a Constituição, a criação de novos estados só pode ser feita por meio de lei complementar, aprovada pela maioria absoluta dos parlamentares tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Mas antes é preciso ouvir, por meio de plebiscito, a população interessada.
Se um eventual plebiscito decidir pela divisão do Pará, o Congresso terá que apreciar dois projetos de lei - um para cada nova unidade da federação.
6. Qual seria a renda do Tapajós?
De acordo com Jean Carlos Leitão, a economia do região oeste se dá pelas atividades de mineração, agricultura e pecuária. Os dados econômicos do ICPet, com informações do IGBE, apontam que os 23 municípios têm a soma do Produto Interno Bruto (PIB) estimado em cerca de R$ 18 bilhões.
"Temos uma economia muito firme. De 2011 para cá o PIB passou de R$ 5 bilhões para R$ 18 bilhões alavancado pelas reservas de bauxita, exploração mineral em vários municípios. Dos 25 municípios que mais produzem minério no Brasil, três são daqui", enfatizou.
A cadeia do agro é outro forte aliado para a economia, desde a produção animal à produção agrícola. Jean reforçou que há municípios líderes na produção de cacau, mandioca, limão-taiti, abacaxi, entre outras culturas.
Pedido Inviabilidade dos estados
À época dos projetos Tapajós e Carajás, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a pedido do g1, fez cálculos para mostrar a viabilidade econômica dos novos estados.
Os cálculos levaram em consideração dados de 2008. Os estudos concluíram que que os estados do Tapajós e de Carajás teriam, respectivamente, um custo de manutenção de R$ 2,2 bilhões e R$ 2,9 bilhões ao ano. Diante da arrecadação projetada para os dois estados, os custos resultariam num déficit de R$ 2,16 bilhões, somando ambos, a ser coberto pelo governo federal.
Em 2008, o PIB do Pará foi de R$ R$ 58,52 bilhões, e o estado gastou 16% disso com a manutenção da máquina pública. O estado do Tapajós gastaria cerca de 51% do seu PIB e o de Carajás, 23%. A média nacional foi de 12,72%.
Os cálculos do pesquisador se basearam nas médias de gasto com a manutenção da máquina pública por habitante em cada estado. Considerando as populações dos novos estados em discussão, ele chegou a uma projeção de quanto cada um deles gastaria.
Plebiscito de 2011
Em 11 de dezembro de 2011, foi realizado plebiscito para consultar a população votante à época sobre a divisão territorial do Pará. As opção eram "sim" para criação dos estados do Tapajós e Carajás, e "não" para a criação de novos estados.
Os eleitores paraenses em sua maioria decidiram manter o estado do Pará com o território original. A confirmação do resultado foi dada com 78% de urnas apuradas, duas horas depois do término da votação.
Com 100% das urnas apuradas, o resultado indicou que 66,08% rejeitaram a criação do estado de Tapajós e 66,59% escolheram "não" para a criação do estado de Carajás.
G1