Na última segunda-feira, 08, a prefeita Sandra Jaqueline juntamente com a secretária Andreza Xavier e o engenheiro Tialison Dantas estiveram reunidos com o Diretor Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB), Sr. Pablo Thiago Lins e com o representante do Núcleo de Desenvolvimento Social - NDS, Sr. Gustavo Alberto, onde na oportunidade foram debatidos os estudos e análises técnicas sobre a entrega de títulos fundiários no município.
É importante lembrar que no último mês de setembro, o deputado estadual Souza Neto (PSB) destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 50 mil para Regularização Fundiária e entrega de documentos para famílias carentes do bairro Alto de São Joaquim, popularmente conhecido como outro lado do rio.
No próximo dia 18 de novembro, o representante do Núcleo de Desenvolvimento Social - NDS, Gustavo Alberto, estará em Fernando Pedroza para realizar uma análise técnica no bairro. O processo de Regularização Fundiária deve atender cerca de 80 famílias que terão seus imóveis identificados e registrados no Cartório de Registro de Imóveis, levando dignidade e segurança sucessória para esses munícipes.
A prefeita Sandra afirmou que esse é mais um importante fato histórico para o município que com a futura entrega dos títulos fundiários irá acabar com uma espera de muitos anos de centenas de famílias através da regularização fundiária. A gestora lembra que além do bairro Alto de São Joaquim, famílias do Conjunto Alto de Santa Luzia no bairro Miguel Trindade também serão contempladas com a entrega de títulos.
“Cerca de 80 famílias do bairro Alto de São Joaquim brevemente terão seu lar assegurado, valorizado, com documentação jurídica regular e outros tantos benefícios. Faço um agradecimento especial ao deputado Souza através do vereador Marcelo Batista pelo empenho em conseguir essa emenda para realização desse sonho de dezenas famílias que aguardam o documento definitivo de suas residências. Diante de um número grande de casas irregulares em nosso município, sem suas devidas documentações, estamos trabalhando para mudar essa realidade”, declarou Sandra.
A secretária Andreza Xavier também externou sua alegria em poder contribuir de forma significante através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habilitação de Fernando Pedroza para concretização desse sonho antigo de muitas famílias pedrozenses.
“Entregar a titularidade de quase 100 residências aos moradores da comunidade Alto de São Joaquim será sem dúvidas um ato de cidadania, proporcionando mais dignidade às famílias contempladas. A Assistência Social de Fernando Pedroza vem trabalhando diuturnamente para trazer mais dignidade, cidadania, valorização e uma melhor qualidade de vida para o povo pedrozense”, ressaltou a secretária Andreza Xavier.
Regularização Fundiária
A Regularização Fundiária proporciona a definição legal de endereço por meio da titularidade dos imóveis; sustentabilidade ambiental mediante definição de áreas verdes e de preservação; valorização dos imóveis; acesso a financiamento bancário e crédito no comércio; possibilidade de registro e regularização em cartório das construções nos lotes; e de legitimação na sucessão da propriedade do imóvel em caso de morte do proprietário. Além dessas vantagens, o programa permite a inclusão das áreas nos cadastros imobiliários; priorização das áreas regularizadas no planejamento municipal; atualizações para projetos urbanos da cidade e regularização dos cadastros para fins tributários.
Assessoria de Comunicação - Prefeitura de Fernando Pedroza/RN