A reunião aconteceu durante toda a manhã no plenário da Câmara Municipal de Angicos (RN), onde estiveram presentes os prefeitos das duas regiões Central e Vale, tendo como ponto principal de debate o detalhamento sobre o Consórcio Interfederativo de Saúde a partir do protocolo de intenções.
O consórcio interfederativo tem como base a Lei Federal n.º 11.107/05, onde, os entes federados dispostos a se consorciarem devem elaborar protocolo de intenções, que depois de subscrito, será confirmado por meio de Lei, obviamente feita pelo poder legislativo, de cada município que assinou o protocolo de intenções, se transformando no contrato de consórcio público.
A prefeita Sandra esteve acompanhada da secretária municipal de Saúde, Rosane Ribeiro, e da tesoureira municipal, Luzinete Alcântara. Anteriormente, a gestora pedrozense já havia participado de outras reuniões no município de Assu, também com efetiva participação dos demais gestores das duas regiões.
Durante o encontro de gestores associados a AMCEVALE nesta quinta, outro importante passo foi dado para a criação e concretização do consórcio, onde os prefeitos levaram para os seus referidos município e enviam para as Câmaras Municipais o projeto de lei para que os vereadores locais possam apreciar e autorizar a permissão para a realização dos trâmites legais, por conseguinte, a adesão ao Consórcio Interfederativo de Saúde que será composto pelas prefeituras e Governo do Estado.
“Em mais um encontro de prefeitos das regiões Central e Vale do Açu, através da AMCEVALE, demos mais um importante avanço para uma melhor oferta e qualidade nos serviços de saúde para o nosso município, estamos nos organizando para finalmente ser concretizado o consórcio interfederativo de saúde. Com a criação do consórcio conseguiremos, por exemplo, diminuir a questão tempo e distância nos atendimentos ambulatoriais de especialidades médicas para nossa população”, ressaltou a prefeita.
Foto: DivulgaçãoAssessoria de Comunicação - Prefeitura de Fernando Pedroza/RN