O vereador Mateus Vinícius Pereira de Miranda (PSDB), de Fernando Pedroza (RN), apresentou durante sessão legislativa na Câmara Municipal, um importante projeto de lei que beneficia criadores de suínos, bovinos, caprinos, equinos, ovinos, avicultores e apicultores do município. Trata-se do Projeto de Lei Municipal 011/2022, que cria a “Feira dos Animais” para pequenos criadores do município pedrozense.
De acordo com o PL em seu artigo 2º, a referida feira de animais será realizada mensalmente ou bimestralmente, sendo no último sábado de cada mês, com participação dos criadores do município local e horário de realização da feira dos animas ficará a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura. Já no artigo 3º, diz que o local e horário da realização da feira ficará a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura.
Por fim, no artigo 4º do PL Nº 011/2022 – fica definido que os custos para realização da “Feira de Animais”, tais como, transporte de animais dos pequenos criadores, avicultores e apicultores que comprovarem a impossibilidade da remoção desses animais a serem comercializados, e ainda, despesas para organização do evento mensal, serão custeados a partir da Lei Orçamentaria Anual – LOA 2022, estando o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais ou extraordinários, no orçamento destinado a Secretaria Municipal de Agricultura, caso necessário.
Em sua justificativa, o vereador Mateus Miranda ressalta que o presente Projeto de Lei propões a criação da “Feira de Animais” para pequenos criadores de de suínos, bovinos, caprinos, equinos, ovinos, avicultores e apicultores do município de Fernando Pedroza. Sendo realizada em período regular, com total apoio da Prefeitura através da Secretaria Municipal de Agricultura.
“Em pesquisas realizadas observamos que muitos municípios têm proporcionado ao pequeno criador a possibilidade de comercialização de seus animais, obtendo assim lucro e renda, permitindo maior visibilidade de sua produção, atendendo outros criadores e comerciantes locais. A aprovação desse projeto, para qual busca o apoio de todos os parlamentares desta Casa, é fundamental para demonstrar que o Poder Legislativo tem atenção especial ao homem do campo e, especialmente, desta feita, ao pequeno criador, incentivando na busca de uma melhor qualidade de vida na zona rural”, justificou o vereador Mateus.
O referido Projeto de Lei encontra-se em apreciações nas referidas comissões da Câmara Municipal de Fernando Pedroza, quando sua relatoria ser aprovada, ser votado em plenário e posteriormente ser enviado a prefeita Sandra Jaqueline para sua referida sanção, concordando com a proposição de lei apresentada pelo vereador Mateus Miranda.
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