Entre os projetos aprovados, dois são de autoria do Governo do Estado. Um que altera a Lei Estadual nº 9.353, de 19 de agosto de 2010, e dispõe sobre a contratação temporária de professor substituto para atender necessidade excepcional de interesse público e outro que dispõe sobre a modificação do índice de reajuste de preço das licenças ambientais e outros serviços prestados pelo Idema, exclusivamente para o exercício financeiro de 2022, decorrente da pandemia de Covid-19.
Foram aprovados cinco projetos que reconhecem como patrimônio cultural, imaterial, religioso e histórico do Rio Grande do Norte a comemoração festiva Trezena de Santo Antônio da Igreja de Santo Antônio dos Militares, popularmente conhecida como Igreja do Galo, iniciativa do deputado estadual Hermano Morais (PV); a manifestação cultural composta de dança, música e saberes denominada "Coco de Zambê", iniciativa de Isolda Dantas (PT); o queijo de manteiga, iniciativa de Francisco do PT; além da Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, em Extremoz, e o santuário arquidiocesano dos Santos Reis, situado em Natal, ambos de iniciativa do deputado de Ubaldo Fernandes (PSDB).
As propostas para a criação do Programa Estadual de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural no RN e do Programa Nenhuma a Menos de enfrentamento ao feminicídio no RN, de Isolda Dantas (PT); a criação do Programa Empreendedor Jovem, de Kléber Rodrigues (PSDB); a proposta que institui a política estadual de formação e qualificação continuada de mulheres para o mundo do trabalho, de Francisco do PT, também foram aprovadas na reunião desta quinta-feira (4).
De Jacó Jácome (PSD), a iniciativa que altera a Lei de n° 9.931, que dispõe sobre a política de turismo do RN para definir as diretrizes de planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor do turístico. De Francisco do PT, as iniciativas que dispõe uma sobre a inclusão de conteúdos do Estatuto da Juventude na rede estadual de ensino e outra que dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas e eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da administração pública estadual.
Aprovado também o projeto de lei de Hermano Morais (PV) que estabelece diretrizes de incentivo ao turismo, por meio da instalação de placas de sinalização vertical e/ou horizontal nas rodovias estaduais de acesso aos municípios do RN, o projeto de lei de Jacó Jácome que obriga o atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados e um terceiro do então deputado Sandro Pimentel dispondo sobre a construção de passagens para a fauna doméstica e silvestre nas rodovias estaduais.
No calendário
Os deputados da Comissão de Educação ainda aprovaram o Dia Estadual das Doenças Raras, proposto pela deputada Cristiane Dantas (SDD), o Dia Estadual do Futebol Feminino, o Dia Estadual das Mulheres e Meninas na Ciência e o Dia do Juremeiro, propostos pela deputada Isolda Dantas, a Semana de Valorização do Conselheiro Tutelar, iniciativa de Hermano Morais (PV), e o deputado de Vivaldo Costa (PV) propôs o "Abril Azul", mês dedicado a ações de conscientização sobre o transtorno do espectro autista. Por fim, de autoria do deputado Francisco do PT, foi aprovada a denominação de Geraldo Cavalcanti de Albuquerque Sobrinho o auditório do Centro Estadual de Educação profissional de Macaíba.