O referido Projeto de Lei Nº. 029/2023 apresentado pelo vereador Magnos Paulo está tramitando nas comissões do Poder Legislativo Pedrozense, a referida propositura isenta candidatos específicos no pagamento na taxa de concurso público no município de Fernando Pedroza.
Com a aprovação do projeto no Legislativo e posteriormente sanção do Executivo, serão beneficiados candidatos doadores de sangue e medula óssea, cadastrados no Cadúnico com renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo e cidadãos convocados pela justiça eleitoral para trabalhar nas eleições de forma voluntária.
“Esse projeto busca dar efetividade ao direito ao acesso aos concursos públicos realizados em nosso município para doadores de sangue e medula óssea, cadastrados no Cadúnico, cidadãos convocados pela justiça eleitoral para trabalhar nas eleições de forma voluntária e àqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social, para que estes não haja empecilho na participação das provas, mesmo que seja financeiro”, justificou Magnos.
Tramitação
O projeto segue tramitando em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara.
Essa é mais uma propositura legislativa do atuante trabalho do vereador Magnos em prol da cidadania e dos mais carentes do seu município.
Trabalho
Magnos segue trabalhando em favor de todas as classes sociais, de modo especial, as menos favorecidas. O trabalho do vereador PTista segue firme procurando melhorias para o município de Fernando Pedroza e sua população.
Confira cópia do Projeto de Lei Nº. 029/2023 de autoria do vereador Magnos Paulo do Nascimento:
