A decisão judicial destaca quatro áreas principais que precisam de intervenção imediata: a eliminação de agravos estruturais, a promoção da acessibilidade, a criação de depósitos adequados e a obtenção de um alvará de funcionamento. Entre os problemas identificados estão infiltrações, fios expostos, telhados danificados e infestações de cupins. Tudo isso compromete não apenas a segurança dos servidores e da comunidade, mas também a eficácia das operações policiais.
Além das melhorias, a sentença determina que a Delegacia de Polícia de Angicos seja adaptada para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, promovendo um ambiente inclusivo. Também deverá ser instituído um sistema adequado de depósitos para armas, veículos, drogas e outros bens apreendidos, o que é essencial para a organização e segurança das operações policiais.
Outro ponto fundamental da decisão é a obtenção do alvará de funcionamento, que deve ser emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte. O alvará garante que o prédio atenda aos padrões de segurança contra incêndios e outros riscos, para a certeza de um ambiente seguro para o desenvolvimento das atividades na delegacia.
O MPRN ajuizou a ação após verificar, através de inspeções e denúncias, que a infraestrutura da delegacia estava comprometida, o que poderia impactar negativamente a qualidade dos serviços prestados e a segurança das pessoas.